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<b>OS DELITOS PRATICADOS POR MILITARES INTEGRANTES DE OPERAÇÕES DE PAZ</b>

2016; Volume: 4; Issue: 7 Linguagem: Português

10.22293/2179-1376.v4i7.210

2447-1739

Margarida Cantarelli,

Brazilian Legal Issues

O presente trabalho busca fazer uma análise sobre os delitos praticados por militares integrantes de opera-ções de paz. Para tanto, inicialmente, é feita uma reflexão com relação às importantes guerras que fazem parte da história da humanidade. Antes de tratar do objeto desta pesquisa, são ainda analisadas a organização das Nações Unidas e as operações de paz, os privilégios e as imunidades das Organizações internacionais, a Força de Paz no Haiti e sua fundamentação jurídica internacional, o Direito Penal Internacional e a aplicação da lei no espaço. Posteriormente, debruça-se sobre a problemática proposta, a aplicação da jurisdição brasileira em relação aos delitos praticados por militares brasileiros integrantes de Missões coordenadas por Organizações Internacionais, com o objetivo de trazer contribuições e esclarecimentos sobre a matéria.