IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Um estudo acerca dos agentes políticos ADMINISTRATIVE MISCONDUCT: A study about political agents

2015; UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS; Volume: 1; Linguagem: Português

ISSN

2236-5788

Autores

Alessandro Gonçalves da Paixão, Mariane Morato Stival, Kamila Rodrigues Faleiro,

Tópico(s)

Public Health in Brazil

Resumo

O presente artigo pretende discutir o tema da improbidade administrativa, um estudo acerca dos agentes politicos, destacando a importância da probidade aqueles que exercem cargos de decisao, comando e orientacao, frente a Administracao Publica. Objetiva-se assim analisar as mudancas acerca da penalizacao dos agentes politicos, segundo a Lei de Improbidade Administrativa e a Reclamacao n° 2.138 julgada pelo Supremo Tribunal Federal; aborda, portanto os meios de penalizacao dos agentes politicos e o entendimento daquela Corte acerca dessas mudancas. A metodologia empregada foi de compilacao bibliografica.

Referência(s)