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O DIREITO DE CIDADANIA: uma faca de dois gumes

1998; Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS); Volume: 43; Issue: 5 Linguagem: Português

10.15448/1984-6746.1998.5.35596

1984-6746

Hans Georg Flickinger,

Comparative constitutional jurisprudence studies

O debate atual em tomo da luta pelo direito de cidadania pouco dá-se conta da lógica abstraidora que caracteriza o sistema do Direito liberal, ao qual se integra. Usando como meio de inclusão social das camadas desfavorecidas, esta luta vê-se encadeada aos trilhos do procedimento legal. Ainda que possibilite avanços no que tange ao reconhecimento de novas demandas sociais, não consegue garantir sua concretização material. É na complementaridade entre a luta pelo direito de cidadania e aquela dos movimentos sociais que, na sociedade liberal, revelasse a insuficiência dos procedimentos meramente legais.